Termos do serviço

O presente contrato regula as condições gerais de compra dos diversos produtos e serviços oferecidos neste site pela PINKCONJUGATION LDA de Cristina Santos de Sousa Bacelar Serrasqueiro com o NIF 236459201 e endereço na Rua Dr. João Couto, nº3, 3º 1500-235 Lisboa e de Sebastião Manuel Damião Serrasqueiro com o NIF 238356833 e endereço na Rua Dr. João Couto, nº3, 3º 1500-235 Lisboa.
Quando o CLIENTE completa o processo de registo, e compra algum do(s) nosso(s) produto(s), aceita e submete-se expressamente às cláusulas abaixo especificadas, bem como às condições de acesso, uso de nosso portal e sua política de privacidade, acessível através do link “Avisos Legais”.
O CLIENTE reconhece ter capacidade legal suficiente para se vincular contratualmente.

1. PREÇOS E IMPOSTOS
Em contrapartida ao produto adquirido, o CLIENTE concorda em pagar expressamente à PINKCONJUGATION LDA os valores especificados no momento da compra os preços estabelecidos no site www.bscoolart.pt para os produtos escolhidos.
Os produtos oferecidos neste site estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que ESTÁ INCLUÍDO nos preços detalhados para cada produto.
Depois de concluída a seleção dos produtos, antes de confirmar a encomenda e antes de proceder ao pagamento, informa que no preço final da compra, inclui o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e os portes de envio, caso existam; após realizar a encomenda vai estar detalhado na ordem de pedido e na fatura.
Tudo o que não está especificado na descrição como incluído não está incluído.
Qualquer artigo que por engano apareça com um preço muito inferior ao preço de mercado, vai ser considerado um erro no próprio site, confere à PINKCONJUGATION LDA o poder de entregá-lo ou não. Estão excluídos desta cláusula os artigos que, mediante a aplicação de um cupão, fornecido diretamente pela PINKCONJUGATION LDA, reduzam o artigo ao preço em questão. Este preço com o desconto vai estar visível como “desconto” no carrinho de compras, como o valor que for descontado.

2. DISPONIBILIDADE E ENTREGA
Os produtos oferecidos pela PINKCONJUGATION LDA são enviados pelo preço indicado no site para Portugal Continental, Regiões Autónomas de Açores e Madeira e restantes países Europeus. As entregas serão feitas em função da disponibilidade do serviço de transporte contratado pela PINKCONJUGATION LDA.

As encomendas serão produzidas e processadas assim que o pagamento for recebido com sucesso.
Os produtos oferecidos pela PINKCONJUGATION LDA estarão sempre sujeitos à disponibilidade, portanto, caso um artigo oferecido não esteja disponível, o cliente é devidamente informado da falta de disponibilidade do mesmo. Em condições normais, todos os produtos que constam n nosso site estão disponíveis para produção e entrega nos prazos indicados.

Como regra geral, o prazo de entrega na morada indicada pelo CLIENTE será ENTRE 2 e 15 dias úteis (dependendo da disponibilidade, modalidade escolhida / promoção específica) a partir do dia útil após a confirmação do pagamento. No caso de dias de promoção do tipo Black Friday, Dias sem IVA, Saldos, etc … estes termos podem sofrer alterações devido a acumulações de encomendas na PINKCONJUGATION LDA e/ou na empresa (s) de transporte.
O custo de transporte é variável, calculado mediante os produtos e a morada de destino, apresentado ao cliente no seu carrinho de compras antes de este efetuar o pagamento.
As entregas serão feitas entre dias de semana (segunda a sexta-feira).
Caso não seja possível a entrega na morada indicada devido à ausência do destinatário, a transportadora pode entrar em contacto diretamente com o CLIENTE, e os passos a seguir serão indicados detalhadamente. No caso de impossibilidade da entrega ser motivada por morada errada, os custos de reenvio da encomenda serão de responsabilidade do CLIENTE. No caso da encomenda ser devolvida à PINKCONJUGATION LDA por ausência, não atender o transportador ou não querer receber a mesma, o CLIENTE deve assumir os custos de transporte e reexpedição. A PINKCONJUGATION LDA não se responsabiliza por atrasos nas entregas das encomendas por parte da empresa de transporte.
Para que esteja informado em todo o momento da gestão da encomenda, enviamos por e-mail uma notificação da confirmação da encomenda e do seu pagamento.
Da mesma forma, o CLIENTE pode verificar o estado da encomenda através da sua conta cliente.

3. FORMAS DE PAGAMENTO
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
– Cartão de Crédito: A transação é feita a conectar diretamente ao banco através da plataforma de pagamento.
– PayPal: A transação é feita a conectar diretamente a conta pessoal de PayPal com a plataforma de pagamento com uma taxa de serviço de 3% do valor total da compra.
– Multibanco: Após concluir a encomenda, vai ter a disposição uma referência na qual vai estar ativa por 48 horas para proceder ao devido pagamento. Depois de este prazo caso não tenha sido realizado o pagamento, a referência vai ser expirada e a encomenda automaticamente cancelada.
– MBWay: Depois de indicar o número do telemóvel, vai receber uma notificação com o montante e a solicitação para confirmar a encomenda. Após confirmação pode regressar ao site e concluir a encomenda.
Assim que o pagamento for feito, vai receber por e-mail a confirmação.

A PINKCONJUGATION LDA não tem conhecimento dos dados referentes ao cartão de crédito ou de outros dados de pagamento, apenas se foi pago ou não. Todos os nossos sistemas de pagamento são totalmente seguros e geridos pelas suas entidades oficiais.
Os pagamentos são anteriores à entrega do(s) produto(s), portanto a PINKCONJUGATION LDA não inicia a preparação da peça / encomenda até ao momento em que tenha recebido o pagamento da mesma. A PINKCONJUGATION LDA reserva-se o direito de cancelar temporária ou definitivamente os serviços prestados, em caso de qualquer incidente de cobrança.

4. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Três tipos de devoluções são estabelecidos no momento da entrega:
– Por engano por parte da PINKCONJUGATION LDA no envio, em que o produto não é o que foi encomendado ou muda substancialmente em termos de medidas, cores, etc … Também está incluído nessa seção que há um erro nas medidas/descrições do site. Neste caso, a PINKCONJUGATION LDA procede à troca do artigo, o Cliente não assume quaisquer custos de envio. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens invioladas, originais e com todos os seus acessórios. O prazo máximo para comunicar este erro deve ser de 14 dias desde a entrega da encomenda através do e-mail hello@bscoolart.pt, junto com a notificação deve enviar fotos deste erro.
-Para artigo com defeitos, o cliente deve notificar a PINKCONJUGATION LDA através do e-mail hello@bscoolart.pt no prazo de 1 a 5 dias seguidos, para que possa ser substituído, sem nenhum custo. Junto com o e-mail deve enviar também fotos e descrição do defeito. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens originais e seus acessórios.
-Para danos sofridos durante o transporte. Uma vez aberta a encomenda, e constatado dano de transporte, deve ser comunicado a PINKCONJUGATION LDA, num prazo não superior a 48 horas a partir da receção do mesmo, pelo e-mail hello@bscoolart.pt para tratamento do incidente. Deve ser fornecida uma foto do dano, a embalagem e a etiqueta de transporte. Após analisado o caso, a PINKCONJUGATION LDA envia um novo artigo. Neste caso o cliente não tem que assumir nenhuma despesa. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens originais e acessórios.
-Por desistência do cliente. Caso o artigo não atenda às expectativas do cliente, ou o interesse pelo mesmo, tem até 14 dias para solicitar a devolução, após a receção do mesmo. Neste caso, o cliente vai assumir todos os custos de devolução. O artigo deve chegar em perfeitas condições, com a embalagem original inviolada e todos os seus acessórios, nas instalações da PINKCONJUGATION LDA. Caso estas condições não sejam cumpridas, a PINKCONJUGATION LDA vai informar ao CLIENTE se a devolução é aceite, ou se existe alguma depreciação por não cumprir as condições de devolução. As condições de devolução são: Embalagem original inviolada e qualquer parte que compõe o artigo, inclusive instruções de montagem e/ou adesivos, e em nenhum caso que tenha indícios de ter sido utilizado ou montado. Também deve estar incluída a proteção de enchimento e caixa de proteção externa, para que o item nos chegue sem danos e no mesmo estado em que foi enviado.
Em qualquer caso, a devolução está sempre sujeita à análise prévia do estado do produto a devolver e à verificação do cumprimento dos requisitos destas condições de venda por parte da PINKCONJUGATION LDA. Depois de recebida a devolução e se for aceite, reembolsaremos o valor no prazo máximo de 30 dias e nos mesmos termos que foi utilizado para efetuar o pagamento.
A PINKCONJUGATION LDA reserva-se o direito de rejeitar as devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo ou para produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos.
As devoluções serão gerenciadas através do e-mail hello@bscoolart.pt, com uma descrição dos motivos e causas alegadas para a devolução. Da mesma forma, deve indicar o número de referência do pedido e/ou e-mail utilizado para a encomenda. Assim que a solicitação for recebida, iremos processá-la em tempo útil.
Da mesma forma, a solicitação tem um custo equivalente ao preço do serviço de transporte contratado para a sua entrega.
No caso de encomendas duplicadas, o cliente deve notificar por e-mail o que aconteceu antes da encomenda sair das nossas instalações, caso contrário, o cliente deve assumir os custos de envio e devolução.

5. DIREITO DE DESISTIR
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 – art 10º o CLIENTE tem o direito de desistir da encomenda no prazo de 14 dias corridos, após a receção da encomenda.
Para exercer o direito de desistir, deve notificar-nos através do e-mail hello@bscoolart.pt, da sua decisão de desistir com o número da referência da encomenda.
Para cumprir este direito, é necessário que a comunicação seja enviada antes de expirar o período correspondente.
Consequências da desistência:
Em caso desta desistência, devolveremos todos os pagamentos de produtos recebidos, no máximo 30 dias corridos a partir da data em que formos informados de sua decisão. Continuaremos a fazer o reembolso para o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial; será gerado um custo de retorno equivalente ao preço acordado para o produto inicial. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido o(s) artigo(s).
A devolução da encomenda deve ser feita diretamente para a PINKCONJUGATION LDA, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 5 dias corridos a partir da data em foi notificado da decisão de desistência.
O artigo pode perder valor, caso tenha sofrido algum manuseio diferente do necessário.

6. VALIDAÇÃO DO CONTRATO E MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Este contrato é validado com o pagamento do(s) produto(s) e envio ao CLIENTE de um e-mail de confirmação com a confirmação da compra efetuada.
A PINKCONJUGATION LDA reserva-se o direito de modificar qualquer características e condições dos seus serviços, sempre com o objetivo de melhorar e implicar um benefício para o CLIENTE.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
A PINKCONJUGATION LDA compromete-se a fornecer ao CLIENTE os produtos e serviços que tenham sido contratados aplicar o máximo zelo na prestação do serviço, bem como a zelar pela manutenção das instalações necessárias ao funcionamento do site, a dispor do efeito de uma equipa adequada técnica e informática, e para gerir as operações de logística, expedição e entrega da compra realizada através da transportadora.
O CLIENTE compromete-se a utilizar de boa fé os serviços que lhe sejam colocados à disposição, sem violar as leis em vigor em qualquer matéria ou violar direitos de terceiros, bem como efetuar o pagamento do(s) produto(s) selecionado(s) no prazo e forma previstos nestas condições. de venda e sua receção no local indicado para entrega.
A PINKCONJUGATION LDA não garante que a disponibilização do serviço presente no contrato seja contínua e ininterrupta, devido a circunstâncias causadas por problemas na rede internet, avarias em dispositivos informáticos e outros imprevistos. Assim, o CLIENTE concorda em suportar essas circunstâncias dentro de limites razoáveis, pelo que renuncia expressamente a qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual da PINKCONJUGATION LDA por eventuais falhas, erros e utilização do serviço contratado.

8. COMUNICAÇÕES.
Todas as notificações entre as partes serão preferencialmente feitas por e-mail. O CLIENTE é responsável por confirmar o recebimento das notificações e por informar a PINKCONJUGATION LDA de qualquer alteração em seus dados, o que fica isento de qualquer responsabilidade decorrente desta circunstância. Em caso de modificação, o CLIENTE deve informar a PINKCONJUGATION LDA pelo e-mail hello@bscoolart.
Em cumprimento ao artigo 21 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que os nossos envios comerciais e informações sobre nosso site e os produtos oferecidos nele serão feitos por e-mail para o endereço de e-mail que nos fornece e SMS. Em qualquer caso, tem a possibilidade de rejeitar as nossas comunicações comerciais enviando um email para hello@bscoolart.pt a indicar a palavra Remoção no assunto.

9. COMPROMISSO, ACEITAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO.
O CLIENTE reconhece ter lido e aceite as condições legais de uso e a política de privacidade do site.
O CLIENTE reconhece ter compreendido todas as informações relativas aos produtos e serviços, a incluir, se for caso disso, a entrega, oferecida em nosso site, bem como todas as condições e estipulações contidas neste contrato eletrónico, para o qual afirma que são suficientes para a exclusão do erro na anuência no consentimento do presente contrato.
O CLIENTE tem plena consciência da aceitação e execução deste contrato a fornecer os seus dados ao clicar no botão “Comprar” indicado no nosso site e que se completa com o pagamento do mesmo.

10. REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
Este contrato é de natureza comercial e será regido e interpretado de acordo com a legislação portuguesa.
Em caso de qualquer tipo de discrepância ou divergência entre as partes em relação à interpretação, conteúdo ou execução do Contrato que não seja resolvida de comum acordo, as Partes se submeterão aos tribunais competentes em cada caso.
Para qualquer resolução extrajudicial e de acordo com os regulamentos, será feita através do seguinte link: https://commission.europa.eu/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint_en

Para efeitos de litígios de consumo ou reclamações, este site está ligada ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme anunciado na página inicial do site.

11. DADOS PESSOAIS.
Em cumprimento da Lei Orgânica 58/2019 de Proteção de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais que nos fornecer para realizar o processo de contratação e os derivados da prestação do serviço, são confidenciais e serão incorporados em arquivo de responsabilidade da Gerência da PINKCONJUGATION LDA, a fim de produzir e fornecer o(s) artigo(s) encomendado(s), bem como enviar informações comerciais sobre nossos artigos e produtos, inclusive por e-mail.
Da mesma forma, informamos que os dados pessoais fornecidos são tratados internamente e com a máxima confidencialidade, aplicando as medidas de segurança regulamentadas no Decreto (EU) 2016/679 e que não são publicados ou transmitidos a terceiros para fins comerciais ou promocionais.
A qualquer momento poderá opor-se ao recebimento de nossas remessas comerciais, bem como exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos legalmente estabelecidos perante PINKCONJUGATION LDA – Responsável por Dados Pessoais.
Em geral, é absolutamente proibido fornecer dados pessoais de menores de 14 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
ATENÇÃO: Estas Condições Gerais de Compra foram atualizadas em 25/03/2025. A qualquer momento podemos proceder à sua modificação, bem como variar a lista de preços e produtos oferecidos. Por favor, verifique a data de emissão cada vez que se conectar ao nosso site e, assim, vai ter a certeza de que nenhuma modificação foi afetada.